Jornada

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Norma coletiva não pode autorizar regime de 12×36 em atividade insalubre, diz TST

Não é válida norma coletiva que implanta o regime de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso em atividade insalubre em hospital. Não é válida norma coletiva que implanta o regime de 12 horas de trabalho por 36 … Leia Mais

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Vigia terá direito a horas extras por falta de intervalo no meio da jornada

Caso o intervalo do trabalhador seja cortado, ele deve ser remunerado. Com este entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um supermercado de São Gabriel da Palha (ES) ao pagamento de uma hora extra por dia de … Leia Mais

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Cargo de confiança também ganha em dobro se trabalhar no feriado, diz TST

Ocupantes de cargos de confiança também têm direito a receber em dobro se trabalharem em fins de semana e feriados. Foi o que decidiu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer o direito de consultor de empresa … Leia Mais

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É dever da empresa comprovar que fornece lanche em jornada extra

O ônus de comprovar o fornecimento de lanche ao trabalhador que faz hora extra é da empregadora, e não do empregado quando cobra verba em reclamação trabalhista. O entendimento, proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS), foi mantido pela … Leia Mais