Justa Causa

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Exame de pedido para rever justa causa afeta prescrição, decide TST

O exame de pedido de reversão de justa causa pode afetar a contagem do prazo prescricional. Assim entendeu, por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para afastar a prescrição reconhecida pelo primeiro grau em ação trabalhista. Para a … Leia Mais

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Motorista de ônibus que cochilou ao volante e bateu em muro consegue reversão da justa causa

Era madrugada e o motorista seguia viagem em um ônibus lotado de passageiros quando cochilou ao volante e acabou batendo em uma mureta de concreto. O acidente ocorreu na SP-330, em Sumaré-SP. Sem maiores danos para os passageiros, a consequência … Leia Mais

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Empresa não pode demorar para punir falta de funcionário, decide TST

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso de uma empresa de segurança contra decisão que reverteu a demissão por justa causa aplicada a um vigilante por dormir no horário de serviço. Para o colegiado, a empresa não … Leia Mais

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Acordo coletivo que encerrou atividades da Siemens garante a ex-empregado dispensa sem justa causa

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Unify Soluções em Tecnologia da Informação Ltda. (nova designação da Siemens Enterprise Communications Ltda.), contra decisão que considerou nulo o pedido de demissão de um planejador de … Leia Mais

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Mantida reversão de justa causa de trabalhador acusado de furtar produtos de higiene pessoal de hipermercado

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da DMA Distribuidora S/A (rede de hipermercados Epa) contra decisão que anulou a demissão por justa causa de um auxiliar de hortifrúti acusado de roubar xampu, condicionador e desodorante da … Leia Mais

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Ex-empregada da Centauro dispensada por não pagar roupas consegue reverter justa causa

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de revista da SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. (Centauro) que pedia a confirmação da justa causa aplicada a uma trabalhadora acusada de improbidade. A Turma manteve decisão … Leia Mais

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Operador da Klabin que acessou computador de diretor consegue afastar justa causa

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que afastou a justa causa aplicada a um operador de laboratório da Klabin S/A de Telêmaco Borba (PR), dispensado após ser acusado de acessar pela rede o computador do diretor … Leia Mais